AREsp 2508241 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; as teses suscitadas foram analisadas e indeferidas por ausência de prequestionamento e, subsidiariamente, por mérito desfavorável; ademais, a execução de astreintes fixadas em tutela antecipada é inviável após a sentença de improcedência, e os embargos revelaram caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação da multa de 2% prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Contrato Bancário, Ação Revisional, Astreintes (multa Cominatória), Tutela Antecipada, Execução De Multa, Prequestionamento, Recurso Protelatório, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Contrato Bancário Ação Revisional Astreintes (multa Cominatória) Tutela Antecipada +5 more

Case Brief

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Parties

YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por suposto deferimento de sustentação oral no mesmo dia do encerramento da sessão virtual
  2. 2 alegada omissão, contradição e obscuridade por suposta abordagem do mérito antes do prequestionamento
  3. 3 possibilidade de execução da multa (astreintes) após decretação de improcedência da ação e revogação da tutela antecipada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; as teses suscitadas foram analisadas e indeferidas por ausência de prequestionamento e, subsidiariamente, por mérito desfavorável; ademais, a execução de astreintes fixadas em tutela antecipada é inviável após a sentença de improcedência, e os embargos revelaram caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação da multa de 2% prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Condenar o embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC