AREsp 2566822 - ACORDAO

AREsp 2566822 - ACORDAO

Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que examinou e fundamentou as questões essenciais; a alteração do entendimento quanto ao reconhecimento de homonímia exigiria reexame do acervo fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ANATHALICE DE SOUSA RODRIGUES ALVES; Embargante: MANOEL RODRIGUES JUNIOR; Embargante: ZILMA DE SOUSA RODRIGUES; Embargante: ZICELY DE SOUZA R. ALVES CARNEIRO; Embargante: ZILMARA DE SOUZA RODRIGUES; Embargado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/02/2025 a 17/02/2025) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Expurgos Inflacionários, Plano Verão, Exclusão De Contas Poupança, Homonímia, Coisa Julgada, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Expurgos Inflacionários Plano Verão Exclusão De Contas Poupança Homonímia Coisa Julgada Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

ANATHALICE DE SOUSA RODRIGUES ALVES

Embargante

MANOEL RODRIGUES JUNIOR

Embargante

ZILMA DE SOUSA RODRIGUES

Embargante

ZICELY DE SOUZA R. ALVES CARNEIRO

Embargante

ZILMARA DE SOUZA RODRIGUES

Embargante

Banco do Brasil S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/02/2025 a 17/02/2025) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 reconhecimento de homonímia entre titulares de contas poupança

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que examinou e fundamentou as questões essenciais; a alteração do entendimento quanto ao reconhecimento de homonímia exigiria reexame do acervo fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.