REsp 2057370 - DECISAO

REsp 2057370 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão monocrática, concluiu pela existência de violação ao art. 1.022 do CPC em razão de contradição não sanada pelo tribunal a quo sobre a celebração e os efeitos do compromisso de compra e venda e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de que sejam esclarecidos os pontos contraditórios, inclusive acerca da responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem.

Parties
Agravante: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravante: FABIO LUIS ANDRADE; Agravante: AGS INTERMEDIACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.; Agravante: OSMAR VISINTIN ROSSAFA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Reconsiderou a decisão e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Comissão De Corretagem, Compromisso De Compra E Venda, Súmula N. 568 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Comissão De Corretagem Compromisso De Compra E Venda Súmula N. 568 Do STJ Art. 1.022 Do CPC

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Parties

COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

FABIO LUIS ANDRADE

Agravante

AGS INTERMEDIACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.

Agravante

OSMAR VISINTIN ROSSAFA GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de contradição no acórdão quanto aos efeitos do compromisso de compra e venda
  3. 3 devida ou indevida comissão de corretagem

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão monocrática, concluiu pela existência de violação ao art. 1.022 do CPC em razão de contradição não sanada pelo tribunal a quo sobre a celebração e os efeitos do compromisso de compra e venda e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de que sejam esclarecidos os pontos contraditórios, inclusive acerca da responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem.

Court Disposition

Reconsiderou a decisão e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 468-470
  • Dá provimento ao recurso especial