HC 918985 - ACORDAO

HC 918985 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não era omisso nem contraditório, fundamentou adequadamente a manutenção da condenação por extorsão mediante sequestro e associação criminosa e demonstrou que esta se lastreou, além do reconhecimento, em outras provas independentes produzidas sob o contraditório, de modo que os embargos configuravam mero inconformismo.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO NEVES JÚNIOR; Corréu: Kyenslei
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Decisão Colegiada Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Nulidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO NEVES JÚNIOR

Embargante

Kyenslei

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Decisão Colegiada Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Valoração probatória do reconhecimento fotográfico e sua independência em relação a outras provas
  3. 3 Aplicação do art. 226 do Código de Processo Penal ao reconhecimento de pessoas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não era omisso nem contraditório, fundamentou adequadamente a manutenção da condenação por extorsão mediante sequestro e associação criminosa e demonstrou que esta se lastreou, além do reconhecimento, em outras provas independentes produzidas sob o contraditório, de modo que os embargos configuravam mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator