HC 943937 - ACORDAO

HC 943937 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado não apresentava omissão, ambiguidade ou contradição; analisou e fundamentou a manutenção da condenação com base em robusto conjunto probatório (flagrante, depoimentos, interrogatórios, informações policiais, perícia), afastando a tese de que a condenação se apoiou apenas em um vulgo, e ressaltou-se que a revisão das provas não é cabível em habeas corpus.

Parties
Embargante: EVERSON LUIS BILIK; Órgão Julgador: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova

Case Brief

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Parties

EVERSON LUIS BILIK

Embargante

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para a condenação
  3. 3 identificação do acusado a partir de vulgo e provas indiretas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado não apresentava omissão, ambiguidade ou contradição; analisou e fundamentou a manutenção da condenação com base em robusto conjunto probatório (flagrante, depoimentos, interrogatórios, informações policiais, perícia), afastando a tese de que a condenação se apoiou apenas em um vulgo, e ressaltou-se que a revisão das provas não é cabível em habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo regimental e manteve a condenação pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico