PUIL 4260 - ACORDAO

PUIL 4260 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o acórdão examinou as teses relevantes, considerou o recurso inapto ao conhecimento, aplicou os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 e fundamentou a necessidade de cotejo analítico e demonstração de identidade entre arestos para fins de PUIL, inexistindoomissão suscetível de aclaratórios ou justificativa para reexame do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno (julgamento Pela Primeira Seção, Sessão Virtual De 12/02/2025 a 18/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei (puil), Acesso Direto À Jurisprudência Do STJ, Cotejo Analítico, Súmula
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei (puil) Acesso Direto À Jurisprudência Do STJ Cotejo Analítico Súmula

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno (julgamento Pela Primeira Seção, Sessão Virtual De 12/02/2025 a 18/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração quanto à pretensão de reexame do acórdão
  2. 2 omissão quando o recurso é inapto ao conhecimento
  3. 3 requisitos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o acórdão examinou as teses relevantes, considerou o recurso inapto ao conhecimento, aplicou os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 e fundamentou a necessidade de cotejo analítico e demonstração de identidade entre arestos para fins de PUIL, inexistindoomissão suscetível de aclaratórios ou justificativa para reexame do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.