AREsp 2265986 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão quanto à aplicação do Tema 1.170/STF; por isso acolheram-se os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até que o órgão julgador a quo realize juízo de conformação com a tese a ser firmada pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Embargante: GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juros Moratórios, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Juros Moratórios Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso
  2. 2 sobrestamento do feito até o exercício do juízo de conformação pelo Tribunal de origem em razão do Tema 1.170/STF

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto à aplicação do Tema 1.170/STF; por isso acolheram-se os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até que o órgão julgador a quo realize juízo de conformação com a tese a ser firmada pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até o juízo de conformação com a tese a ser firmada pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, para que, após a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.