REsp 2183740 - DECISAO

REsp 2183740 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou as questões relevantes, aplicou a Súmula n. 284/STF e os embargos configuram, na prática, tentativa de reexame da controvérsia, o que não é cabível por essa via.

Parties
Embargante: RAIMUNDO BATISTA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeitados
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Súmula 284/stf, Tema 905/stj, Tema 810/stf, Reexame De Matéria Fático Probatória, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Súmula 284/stf Tema 905/stj Tema 810/stf +2 more

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO BATISTA RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão quanto à aplicação do Tema 905/STJ e do Tema 810/STF
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 284/STF como fundamento para não conhecimento do recurso especial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração à luz do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou as questões relevantes, aplicou a Súmula n. 284/STF e os embargos configuram, na prática, tentativa de reexame da controvérsia, o que não é cabível por essa via.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.