EAREsp 2356537 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegada ausência de pronunciamento sobre o mérito decorreu de óbice de admissibilidade do recurso, o que não configura omissão; e os embargos não podem ser utilizados para, via estreita, alterar o resultado do julgamento ou provocar reexame do mérito.

Parties
Embargante: SUZANO S.A.; Embargado: A E DA C
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual Da Segunda Seção)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Omissão, Súmula Nº 7 Do STJ, Súmula Nº 315 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Admissibilidade Recursal Omissão Súmula Nº 7 Do STJ Súmula Nº 315 Do STJ

Case Brief

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Parties

SUZANO S.A.

Embargante

A E DA C

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual Da Segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 omissão asserted pelo embargante quanto ao mérito diante de não conhecimento do recurso por ausência de requisitos de admissibilidade
  3. 3 limites dos embargos de declaração para alterar o julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegada ausência de pronunciamento sobre o mérito decorreu de óbice de admissibilidade do recurso, o que não configura omissão; e os embargos não podem ser utilizados para, via estreita, alterar o resultado do julgamento ou provocar reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração