AREsp 2731353 - DECISAO

AREsp 2731353 - DECISAO

Os embargos de declaração não merecem conhecimento porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresentou razões dissociadas da decisão embargada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Não Conhecimento, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Não Conhecimento Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 indicação de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não merecem conhecimento porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresentou razões dissociadas da decisão embargada.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.