AREsp 2755992 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; ademais, a parte apenas demonstrou insatisfação com o resultado e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual o agravo interno não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182 do STJ.

Parties
Embargante: ARTE MÓVEIS CUNHA BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Art. 1.022 Do CPC

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Parties

ARTE MÓVEIS CUNHA BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração visam apenas sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material ou se exprimem insatisfação com o resultado do julgamento
  2. 2 Se o agravo interno pode ser conhecido sem impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; ademais, a parte apenas demonstrou insatisfação com o resultado e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual o agravo interno não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir sobre a possibilidade de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração manifestamente protelatória (art. 1.026, § 2º, do CPC).