EREsp 2096177 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as questões apontadas pela embargante não configuram obscuridade, omissão, contradição ou erro material; o acórdão embargado tratou expressa e coerentemente das alegações de negativa de prestação jurisdicional e das razões sobre a impossibilidade de regularização do polo ativo, matérias que, além de insuficientemente enfrentadas nas razões recursais, demandariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e, portanto, não comportam acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: PATRIARCA AGROPECUARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual 18/02/2025 a 24/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Litigância De Má Fé
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Contradição Erro Material Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

PATRIARCA AGROPECUARIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual 18/02/2025 a 24/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 obscuridade, omissão, contradição ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 impossibilidade de reforma do julgado via embargos de declaração
  3. 3 regularização do polo ativo (substituição da parte autora)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as questões apontadas pela embargante não configuram obscuridade, omissão, contradição ou erro material; o acórdão embargado tratou expressa e coerentemente das alegações de negativa de prestação jurisdicional e das razões sobre a impossibilidade de regularização do polo ativo, matérias que, além de insuficientemente enfrentadas nas razões recursais, demandariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e, portanto, não comportam acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.