EREsp 1567276 - ACORDAO

EREsp 1567276 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões e contradições foram devidamente analisadas e afastadas pelo acórdão, não se verificando contradição interna; a ausência de similitude fático-processual entre o julgado paradigma e o julgado embargado foi demonstrada; e embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida ou para atacar nulidades processuais, razão pela qual o recurso não mereceu acolhimento.

Parties
Embargante: MARIA DE FATIMA ALVES MARTINS; Embargante: NATÁLIA LUIZ ALVES MARTINS; Embargante: ANDRÉ LUIZ ALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 12/02/2025 a 18/02/2025 Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Similitude Fático Processual, Nulidade Processual, Questão De Ordem, Dolo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial Omissão Contradição Similitude Fático Processual +3 more

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Parties

MARIA DE FATIMA ALVES MARTINS

Embargante

NATÁLIA LUIZ ALVES MARTINS

Embargante

ANDRÉ LUIZ ALVES MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 12/02/2025 a 18/02/2025 Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Ausência de similitude fático-processual entre o julgado paradigma e o julgado embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões e contradições foram devidamente analisadas e afastadas pelo acórdão, não se verificando contradição interna; a ausência de similitude fático-processual entre o julgado paradigma e o julgado embargado foi demonstrada; e embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida ou para atacar nulidades processuais, razão pela qual o recurso não mereceu acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Prevenir as partes sobre possibilidade de condenação às penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15 em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.