AREsp 2612266 - DECISAO

AREsp 2612266 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados nos termos do art. 1.022 do CPC, e por configurarem intento infringente, incompatível com a natureza do recurso; aplicou-se, no contexto, a análise relativa às súmulas mencionadas pelo recorrido.

Parties
Embargante: ESC EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Unipessoal)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmulas 284/stf, 283/stf E 211/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmulas 284/stf, 283/stf E 211/stj

Case Brief

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Parties

ESC EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Unipessoal)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 caráter infringente das razões apresentadas
  3. 3 incidência das Súmulas 284/STF, 283/STF e 211/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados nos termos do art. 1.022 do CPC, e por configurarem intento infringente, incompatível com a natureza do recurso; aplicou-se, no contexto, a análise relativa às súmulas mencionadas pelo recorrido.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.