AREsp 2750827 - DECISAO

AREsp 2750827 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; as embargantes não demonstraram de forma concreta a inaplicabilidade dos óbices invocados (incluindo a Súmula 7/STJ e a Súmula 182/STJ) e buscaram, indevidamente, rediscutir matéria já julgada, o que os embargos declaratórios não permitem.

Parties
Embargante: DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA; Embargante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material

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Parties

DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA

Embargante

outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ como óbice ao conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; as embargantes não demonstraram de forma concreta a inaplicabilidade dos óbices invocados (incluindo a Súmula 7/STJ e a Súmula 182/STJ) e buscaram, indevidamente, rediscutir matéria já julgada, o que os embargos declaratórios não permitem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.