ExSusp 267 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão impugnado: o julgado enfrentou a alegação, reconheceu a indicação tardia da hipótese (no agravo interno), concluiu que não há fatos que se aproximem das hipóteses de suspeição do art. 145 do CPC/2015 e que decisões contrárias da parte não comprovam parcialidade, de modo que a fundamentação foi suficiente.

Parties
Embargante: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Exceção De Suspeição, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Exceção De Suspeição Omissão

Case Brief

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Parties

VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão ao não analisar a subsunção dos fatos narrados ao inciso I do art. 145 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão impugnado: o julgado enfrentou a alegação, reconheceu a indicação tardia da hipótese (no agravo interno), concluiu que não há fatos que se aproximem das hipóteses de suspeição do art. 145 do CPC/2015 e que decisões contrárias da parte não comprovam parcialidade, de modo que a fundamentação foi suficiente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.