REsp 2128367 - DECISAO

REsp 2128367 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à petição de fls. 8441/8446e (n. 929.352/2024) e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que este aprecie o pedido, por entender que o Superior Tribunal de Justiça não deve examinar fato superveniente suscit ado pela primeira vez na instância especial e que o reconhecimento de fato superveniente depende de relação com o objeto recursal.

Parties
Embargante: VITATERRA BIOENERGIA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar omissão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação da petição de n. 929.352/2024 (fls. 8441/8446e).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fato Superveniente, Prequestionamento, Modulação De Efeitos, Retorno Dos Autos À Origem, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Declaração Fato Superveniente Prequestionamento Modulação De Efeitos Retorno Dos Autos À Origem Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

VITATERRA BIOENERGIA S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à petição de fls. 8441/8446e (petição n. 929.352/2024)
  2. 2 possibilidade de exame de fato superveniente em sede de recurso especial
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à petição de fls. 8441/8446e (n. 929.352/2024) e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que este aprecie o pedido, por entender que o Superior Tribunal de Justiça não deve examinar fato superveniente suscit ado pela primeira vez na instância especial e que o reconhecimento de fato superveniente depende de relação com o objeto recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar omissão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação da petição de n. 929.352/2024 (fls. 8441/8446e).

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo aprecie a petição de n. 929.352/2024, fls. 8441/8446e.
  • Publique-se.