REsp 1989566 - DECISAO

REsp 1989566 - DECISAO

O Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente; a alegação de prevenção foi preclusa por ter sido arguida apenas em embargos de declaração; houve demonstração de ausência de comprovação, por parte do banco, do repasse dos valores aos fornecedores e de irregularidades na liberação dos créditos; o recorrente deixou de impugnar fundamentos autônomos suficientes do acórdão, incidindo a Súmula 283/STF; assim, com base no art. 932 do NCPC e Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: BANCO DA AMAZONIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Responsabilidade Bancária, Nexo De Causalidade, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Preclusão Ônus Da Prova Prova Pericial Responsabilidade Bancária Nexo De Causalidade +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 preclusão da alegação de prevenção por ter sido suscitada em embargos de declaração
  3. 3 ônus da prova quanto à comprovação do repasse dos valores pelo banco

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente; a alegação de prevenção foi preclusa por ter sido arguida apenas em embargos de declaração; houve demonstração de ausência de comprovação, por parte do banco, do repasse dos valores aos fornecedores e de irregularidades na liberação dos créditos; o recorrente deixou de impugnar fundamentos autônomos suficientes do acórdão, incidindo a Súmula 283/STF; assim, com base no art. 932 do NCPC e Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.