REsp 2167494 - DECISAO

REsp 2167494 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a omissão alegada (compensação) não foi suscitada nas razões do recurso especial e os embargos não podem inovar a matéria, além de não se configurar omissão nos termos dos arts. 1.022 e 489, §1º, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Inovação Recursal, Recurso Especial, Fundamentação (art. 489 Cpc), Art. 1.022 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Inovação Recursal Recurso Especial Fundamentação (art. 489 Cpc) Art. 1.022 CPC

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no julgado referente à compensação
  2. 2 Limites dos embargos de declaração quanto à inovação recursal
  3. 3 Obrigatoriedade de enfrentamento apenas dos argumentos aptos a infirmar a decisão, nos termos do art. 489, §1º, CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a omissão alegada (compensação) não foi suscitada nas razões do recurso especial e os embargos não podem inovar a matéria, além de não se configurar omissão nos termos dos arts. 1.022 e 489, §1º, do CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.