AREsp 2363766 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de demonstração de vício processual ou contradição: a decisão embargada fundamentou adequadamente o indeferimento da oitiva dos peritos e do assistente técnico pela defesa não ter indicado pontos controvertidos ou apresentado quesitos, tendo sido utilizados outros meios de prova, de modo que os embargos revelam apenas inconformismo com o resultado e não omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Parties
Perito: Willian Luiz Cruz dos Santos; Assistente Técnico: Jorge Paulete Vanrell; Testemunha: Stela Maria; Testemunha: Diego Bonito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Provas Periciais, Oitiva De Peritos, Reconstituição Dos Fatos, Recurso Especial, Agravo
Processo Penal Tribunal Do Júri Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Provas Periciais Oitiva De Peritos Reconstituição Dos Fatos Recurso Especial +1 more

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Parties

Willian Luiz Cruz dos Santos

Perito

Jorge Paulete Vanrell

Assistente Técnico

Stela Maria

Testemunha

Diego Bonito

Testemunha

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 eventual contradição na decisão recorrida quanto à necessidade de justificativa para a oitiva de peritos e assistente técnico
  2. 2 indeferimento de diligências e oitiva de peritos/assistente técnico
  3. 3 possível cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de demonstração de vício processual ou contradição: a decisão embargada fundamentou adequadamente o indeferimento da oitiva dos peritos e do assistente técnico pela defesa não ter indicado pontos controvertidos ou apresentado quesitos, tendo sido utilizados outros meios de prova, de modo que os embargos revelam apenas inconformismo com o resultado e não omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se