AREsp 2638908 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não é omisso nem contraditório e porque a impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão apresentada somente em agravo interno foi considerada preclusa e inovação recursal, não havendo vício a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025 Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão E Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão E Contradição

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025 Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não é omisso nem contraditório e porque a impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão apresentada somente em agravo interno foi considerada preclusa e inovação recursal, não havendo vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.