AREsp 2358575 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou expressamente as matérias apontadas como omissas e adotou fundamentos suficientes; a alegada omissão e deficiência de fundamentação foi rechaçada e a pretensão traduz mero inconformismo, sendo que a parte embargada não apresentou contrarrazões.

Parties: Embargante: PLATINUM CONSTRUÇÕES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Quarta Turma, 18/02/2025 a 24/02/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação, Agravo Interno, Súmulas 283 E 284 Do STF

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Deficiência De Fundamentação Agravo Interno Súmulas 283 E 284 Do STF

Case Brief

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Parties

PLATINUM CONSTRUÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Quarta Turma, 18/02/2025 a 24/02/2025)

Legal Issues

1 Omissão do acórdão recorrido
2 Negativa de prestação jurisdicional
3 Deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.