REsp 2030240 - ACORDAO

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Rejeitar parcialmente os embargos porque a alegada contradição baseava-se em passagem obiter dictum, enquanto o fundamento principal examinou e afastou as supostas ofensas aos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, as alegações sobre a inaplicabilidade da Súmula n. 7 e demais pontos estão dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado e, portanto, não conhecidas.

Parties
Embargante: MARCUS VINICIUS PARO DE CASTRO; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente conhecidos e rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF, Súmula 284 Do STF, Cláusula Penal, Inadimplemento, Revisão De Cláusula Contratual
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Contradição Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ +5 more

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Parties

MARCUS VINICIUS PARO DE CASTRO

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 contradição sobre conhecimento do recurso especial quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 omissão quanto à necessidade de conhecer de todo o recurso especial
  3. 3 omissão quanto à inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar parcialmente os embargos porque a alegada contradição baseava-se em passagem obiter dictum, enquanto o fundamento principal examinou e afastou as supostas ofensas aos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, as alegações sobre a inaplicabilidade da Súmula n. 7 e demais pontos estão dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado e, portanto, não conhecidas.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente conhecidos e rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente conhecidos e rejeitados.