EAREsp 2568654 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão e concluiu que a migração de plano com adesão ao REG/REPLAN saldado implicou novação e quitação, tornando inaplicável o entendimento do Tema 452/STF à hipótese, e os aclaratórios limitam‑se à reiteração de tese recursal e inconformismo, o que não justifica acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: MARIA NEUZA ZANATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Reiteração De Tese Recursal, Revisão De Benefício De Previdência Complementar, Isonomia Entre Homens E Mulheres, Migração De Plano
Processo Civil Previdência Privada Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Reiteração De Tese Recursal Revisão De Benefício De Previdência Complementar +2 more

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Parties

MARIA NEUZA ZANATA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão quanto à alegada continuidade da quebra de isonomia após migração de plano
  3. 3 Possibilidade de renúncia de direito fundamental (isonomia) em caso de migração de plano

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão e concluiu que a migração de plano com adesão ao REG/REPLAN saldado implicou novação e quitação, tornando inaplicável o entendimento do Tema 452/STF à hipótese, e os aclaratórios limitam‑se à reiteração de tese recursal e inconformismo, o que não justifica acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.