AREsp 2190566 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado é claro e fundamentado e enfrentou a questão da ausência de prova de simulação/liberalidade/preço vil/má-fé; a modificação do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; portanto os embargos, que buscam rediscutir o mérito, são incabíveis.

Parties
Embargante: PRISCILA ANA DOS SANTOS; Cedente/pai Da Autora: OCTÁVIO DOMINGOS DOS SANTOS; Inventariada/de Cujus: ALBERTINA ROSA GARCIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Anulação De Negócio Jurídico, Simulação, Tempus Regit Actum, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Anulação De Negócio Jurídico Simulação Tempus Regit Actum +1 more

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Parties

PRISCILA ANA DOS SANTOS

Embargante

OCTÁVIO DOMINGOS DOS SANTOS

Cedente/pai Da Autora

ALBERTINA ROSA GARCIA DOS SANTOS

Inventariada/de Cujus

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de omissão/obscuridade/contradição/erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de prova de simulação, liberalidade, preço vil ou má-fé na cessão onerosa de ascendente para descendente
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado é claro e fundamentado e enfrentou a questão da ausência de prova de simulação/liberalidade/preço vil/má-fé; a modificação do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; portanto os embargos, que buscam rediscutir o mérito, são incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados