AREsp 2630033 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/15; o Tribunal de origem enfrentou a alegada negativa de prestação jurisdicional e a oposição buscava, na verdade, rediscutir o mérito, providência incompatível com a natureza dos embargos declaratórios.

Parties: Embargante: SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO; Parte Contrária (recorrente/embargado): BANCO SOFISA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal Rejeitando Os Embargos De Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 489 Do CPC, Art. 93, X, CF, Súmula 7/stj

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Negativa De Prestação Jurisdicional Desconsideração Da Personalidade Jurídica +4 more

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Parties

SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Embargante

BANCO SOFISA S/A

Parte Contrária (recorrente/embargado)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal Rejeitando Os Embargos De Declaração

Legal Issues

1 cabimento de embargos de declaração diante de alegada omissão/contradição/obscuridade/erro material
2 suposta negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/15)
3 se o tribunal de origem deixou de enfrentar teses sobre desconsideração da personalidade jurídica