EAREsp 2095969 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações não configuraram omissão, mas mera tentativa de rediscussão de pontos devidamente apreciados; o embargante apenas transcreveu ementas sem realizar cotejo analítico ou demonstrar similitude fático-processual, não atendendo aos requisitos legais e jurisprudenciais (art.1022 CPC).

Parties
Embargante: LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (19/02/2025 a 25/02/2025) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Embargos De Divergência Agravo Interno +4 more

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Parties

LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (19/02/2025 a 25/02/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado (art.1022 CPC)
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência condicionada à realização de cotejo analítico e demonstração de similitude fático-processual
  3. 3 Impedimento de rediscussão de matéria já apreciada por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações não configuraram omissão, mas mera tentativa de rediscussão de pontos devidamente apreciados; o embargante apenas transcreveu ementas sem realizar cotejo analítico ou demonstrar similitude fático-processual, não atendendo aos requisitos legais e jurisprudenciais (art.1022 CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.