REsp 2181414 - DECISAO

REsp 2181414 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegação de omissão é genérica e não indica ponto específico omisso; o acórdão embargado enfrentou a controvérsia de forma suficiente; a contradição alegada não se caracteriza como contradição interna ao julgado apta a ser sanada por embargos; e os embargos não servem para rediscutir fundamentos ou promover reexame fático-probatório. Assim, ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: Embargante; Embargada: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Enfrentamento De Argumentos, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Enfrentamento De Argumentos +2 more

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Parties

Embargante

Embargante

Embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Existência de contradição interna no julgado
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para sanar vícios formais (omissão, contradição, obscuridade, erro material)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegação de omissão é genérica e não indica ponto específico omisso; o acórdão embargado enfrentou a controvérsia de forma suficiente; a contradição alegada não se caracteriza como contradição interna ao julgado apta a ser sanada por embargos; e os embargos não servem para rediscutir fundamentos ou promover reexame fático-probatório. Assim, ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.