AREsp 2559174 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; tratava‑se de mera irresignação da parte quanto ao provimento do recurso especial, e o relator agiu dentro de sua competência ao julgar monocraticamente em face de entendimento da origem em confronto com a jurisprudência dominante do STJ.
- Parties
- Embargante: SINKA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Princípio Da Colegialidade, Julgamento Monocrático, Juízo De Admissibilidade, Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SINKA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração quanto a omissão, obscuridade ou contradição
- 2 alegada ofensa ao princípio da colegialidade pelo julgamento monocrático
- 3 competência do STJ para novo juízo de admissibilidade de recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; tratava‑se de mera irresignação da parte quanto ao provimento do recurso especial, e o relator agiu dentro de sua competência ao julgar monocraticamente em face de entendimento da origem em confronto com a jurisprudência dominante do STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment