HC 885260 - ACORDAO

HC 885260 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão em robusto conjunto probatório, o reconhecimento em juízo foi corroborado por outros elementos de prova, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, sendo inadmissível nesta via o reexame aprofundado das provas.

Parties
Embargante: embargante; Apelante: apelante; Vítima: Lucas; Mãe Da Vítima/testemunha: Simone; Testemunha: Marcelo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Flagrante Ilegalidade, Omissão, Contradição
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Flagrante Ilegalidade Omissão Contradição

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

apelante

Apelante

Lucas

Vítima

Simone

Mãe Da Vítima/testemunha

Marcelo

Testemunha

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se há contradição ou omissão no acórdão embargado
  2. 2 se a condenação se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico sem observância das formalidades legais
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício de habeas corpus nos termos dos arts. 647-A e 654, § 2º do CPP

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão em robusto conjunto probatório, o reconhecimento em juízo foi corroborado por outros elementos de prova, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, sendo inadmissível nesta via o reexame aprofundado das provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados