REsp 2177592 - DECISAO

REsp 2177592 - DECISAO

Os embargos de declaração foram considerados manifestamente incabíveis/inadmissíveis porque a petição recursal está dissociada dos autos e das razões adotadas no acórdão embargado, revelando deficiência de fundamentação que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF; não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar aclaratórios, e os pontos invocados pelo embargante não correspondiam aos fundamentos do decisum atacado.

Parties
Embargante: HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Fundamentação Recursal, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 13/stj, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, §2º Do CPC
Direito Administrativo Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Fundamentação Recursal Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 13/stj +4 more

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Parties

HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade como pressuposto dos embargos de declaração
  2. 2 dissociação das razões recursais dos fundamentos do acórdão embargado
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF em razão de deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram considerados manifestamente incabíveis/inadmissíveis porque a petição recursal está dissociada dos autos e das razões adotadas no acórdão embargado, revelando deficiência de fundamentação que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF; não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar aclaratórios, e os pontos invocados pelo embargante não correspondiam aos fundamentos do decisum atacado.

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração
  • Publique-se