AREsp 2751500 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar as alegações apresentadas nos embargos de declaração relativas à suposta confusão patrimonial e ao suposto desvio de valores; por isso, deu-se provimento ao agravo interno para prover o recurso especial, reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as alegações dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: MARCEL CARLOS CAMBA; Empresa Devedora: Camba Blanco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Provimento do agravo interno para dar provimento ao recurso especial, reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as alegações trazidas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, Confusão Patrimonial, Desvio De Valores
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Recurso Especial Confusão Patrimonial Desvio De Valores

Case Brief

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Parties

MARCEL CARLOS CAMBA

Agravante

Camba Blanco

Empresa Devedora

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de argumentos nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegação de ofensa aos arts. 1.022, § único, e 489, § 1º, IV, do CPC por parte do agravante
  3. 3 verificação de confusão patrimonial e desvio de valores entre empresa e sócio

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar as alegações apresentadas nos embargos de declaração relativas à suposta confusão patrimonial e ao suposto desvio de valores; por isso, deu-se provimento ao agravo interno para prover o recurso especial, reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as alegações dos embargos de declaração.

Court Disposition

Provimento do agravo interno para dar provimento ao recurso especial, reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as alegações trazidas nos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Dar provimento ao recurso especial