TutCautAnt 68 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. O agravo em recurso especial foi desentranhado por preclusão consumativa, de modo que não havia recurso apto a inaugurar a instância especial no STJ, tornando insubsistente a decisão que havia deferido a liminar; ante a superveniente perda do objeto, julgou-se prejudicado o pedido de tutela cautelar, não havendo irregularidade sanável pelos embargos.

Parties
Embargante: LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA; Embargante: LEONARDO DERIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Cautelar, Liminar, Preclusão Consumativa, Cerceamento De Defesa, Omissão, Contradição, Superveniente Perda Do Objeto
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Tutela Cautelar Liminar Preclusão Consumativa Cerceamento De Defesa Omissão +2 more

Case Brief

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Parties

LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA

Embargante

LEONARDO DERIZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 violação do contraditório e da ampla defesa
  2. 2 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 revogação de liminar em razão da ausência de recurso que inaugure a instância especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. O agravo em recurso especial foi desentranhado por preclusão consumativa, de modo que não havia recurso apto a inaugurar a instância especial no STJ, tornando insubsistente a decisão que havia deferido a liminar; ante a superveniente perda do objeto, julgou-se prejudicado o pedido de tutela cautelar, não havendo irregularidade sanável pelos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.