REsp 2185194 - DECISAO

REsp 2185194 - DECISAO

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado e não padeceu de omissão apta a ensejar embargos de declaração, razão pela qual a oposição dos embargos traduziu mera insatisfação da parte; diante desse quadro e com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, não se conhece do recurso especial.

Parties
Recorrentes: JOSE PERILO PINHEIRO E OUTROS; Recorrido: ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, §4º, I, Do Ristj)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Coisa Julgada, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Inexigibilidade Do Título, Agravo De Instrumento
Processo Civil Direito Constitucional Execução De Sentença Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Coisa Julgada Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Inexigibilidade Do Título +1 more

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Parties

JOSE PERILO PINHEIRO E OUTROS

Recorrentes

ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, §4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 omissão e falta de fundamentação no acórdão recorrido
  3. 3 aplicabilidade do IRDR 22.965/2016 em cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado e não padeceu de omissão apta a ensejar embargos de declaração, razão pela qual a oposição dos embargos traduziu mera insatisfação da parte; diante desse quadro e com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.