REsp 2102364 - DECISAO

REsp 2102364 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a análise do agravo da Fazenda foi postergada em razão do provimento do recurso especial interposto por outra parte por ofensa ao art. 1.022 do CPC, com devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos, o que torna prejudicado o exame do presente recurso.

Parties
Embargante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.; Embargada: Fazenda do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Prejudicialidade, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Prejudicialidade Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.

Embargante

Fazenda do Estado de São Paulo

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Prejudicialidade da análise do agravo da Fazenda em razão do provimento do recurso especial de outra parte por ofensa ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a análise do agravo da Fazenda foi postergada em razão do provimento do recurso especial interposto por outra parte por ofensa ao art. 1.022 do CPC, com devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos, o que torna prejudicado o exame do presente recurso.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.