AREsp 2645412 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material: toda a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada, não padecendo a decisão recorrida de vícios que autorizassem a oposição dos embargos.

Parties
Embargante: LUCAS DE SIENA HAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Recursais, Súmula 83/stj
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Recursais Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

LUCAS DE SIENA HAGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto a ponto essencial
  2. 2 afronta aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 83 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material: toda a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada, não padecendo a decisão recorrida de vícios que autorizassem a oposição dos embargos.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.