REsp 2105651 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos consubstanciam mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida, e o indeferimento de prova pericial não caracterizou, por si só, cerceamento de defesa quando o julgador considerou existentes elementos de convicção nos autos.

Parties
Embargante: Transnordestina Logística S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Monocrático Vs. Colegiado
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

Transnordestina Logística S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de omissão ou obscuridade quanto à necessidade de prova pericial
  3. 3 possibilidade de rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos consubstanciam mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida, e o indeferimento de prova pericial não caracterizou, por si só, cerceamento de defesa quando o julgador considerou existentes elementos de convicção nos autos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.