AREsp 2598273 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não indicou a matéria sobre a qual a Corte teria deixado de se manifestar, nem apontou os óbices sumulares invocados; não se verificou omissão ou outro vício processual que autorizasse a oposição dos aclaratórios, sendo incabível sua utilização como meio de revisão do julgado.

Parties
Embargante: LUCIR DA GLORIA DE SOUZA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Dialeticidade Recursal

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Parties

LUCIR DA GLORIA DE SOUZA ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão embargada foi omissa por não analisar as teses defensivas do agravo em recurso especial
  2. 2 Determinar se os embargos de declaração são admissíveis quando a parte não indica a matéria omitida
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC quanto à impugnação específica de fundamentos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não indicou a matéria sobre a qual a Corte teria deixado de se manifestar, nem apontou os óbices sumulares invocados; não se verificou omissão ou outro vício processual que autorizasse a oposição dos aclaratórios, sendo incabível sua utilização como meio de revisão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.