AREsp 2450647 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque, embora tempestivos, não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; buscam mero rediscutir o mérito já decidido e repetem teses anteriormente analisadas, revelando caráter protelatório e abuso do direito de recorrer, motivo pelo qual se impõe a rejeição e a advertência quanto à possibilidade de baixa dos autos e certificação do trânsito em julgado em caso de nova repetição.

Parties
Embargante: MARCUS GUSTAVO DE SOUZA SARMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Crimes Contra a Honra, Calúnia, Difamação, Abuso Do Direito De Recorrer, Recursos Protelatórios, Súmulas 7, 83 E 182/stj, Advertência De Baixa Dos Autos E Certificação De Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Crimes Contra a Honra Calúnia Difamação Abuso Do Direito De Recorrer Recursos Protelatórios +2 more

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Parties

MARCUS GUSTAVO DE SOUZA SARMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado contém omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC aplicado subsidiariamente ao processo penal
  2. 2 Se os embargos de declaração possuem caráter protelatório e configuram abuso do direito de recorrer
  3. 3 Se é possível discutir matéria constitucional em recurso especial perante o STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque, embora tempestivos, não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; buscam mero rediscutir o mérito já decidido e repetem teses anteriormente analisadas, revelando caráter protelatório e abuso do direito de recorrer, motivo pelo qual se impõe a rejeição e a advertência quanto à possibilidade de baixa dos autos e certificação do trânsito em julgado em caso de nova repetição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertir a parte recorrente de que a persistência na interposição/oposição de recursos manifestamente protelatórios poderá ensejar a baixa dos autos e a certificação do trânsito em julgado, independentemente de nova publicação de acórdão