EREsp 2151336 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade: restou fundamentado que a confissão ocorreu apenas na fase inquisitorial e não foi debatida em plenário, e a jurisprudência do STJ exige confissão em plenário ou arguição pela defesa para reconhecimento da atenuante; além disso, os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado.

Parties
Embargante: VITOR LOURENCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (quinta Turma, Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tribunal Do Júri, Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Tribunal Do Júri Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

VITOR LOURENCO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (quinta Turma, Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Há omissão no acórdão quanto à consideração da confissão espontânea para fins de atenuante na dosimetria da pena?
  2. 2 Pode a confissão extrajudicial não ratificada em juízo ser considerada como atenuante quando não foi debatida em plenário do Tribunal do Júri?

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade: restou fundamentado que a confissão ocorreu apenas na fase inquisitorial e não foi debatida em plenário, e a jurisprudência do STJ exige confissão em plenário ou arguição pela defesa para reconhecimento da atenuante; além disso, os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Relator