AREsp 2305042 - DECISAO

AREsp 2305042 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou contradição capazes de ensejar os aclaratórios; o recurso busca apenas rediscutir o mérito da decisão, revelando mero inconformismo, situação incompatível com o cabimento dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: GABRIEL FERNANDO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Premissa Equivocada, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Penal Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Premissa Equivocada Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

GABRIEL FERNANDO PINTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou contradição capazes de ensejar os aclaratórios; o recurso busca apenas rediscutir o mérito da decisão, revelando mero inconformismo, situação incompatível com o cabimento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.