HC 949649 - ACORDAO

HC 949649 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se vislumbrou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela periculosidade social do embargante, pela alegada liderança de célula do tráfico e por sua reiteração delitiva e condenação anterior, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Embargante: WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Reiteração Delitiva, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Reiteração Delitiva Reincidência

Case Brief

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Parties

WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base em elementos da fase inquisitiva (relatório da Polícia Civil)
  3. 3 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se vislumbrou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela periculosidade social do embargante, pela alegada liderança de célula do tráfico e por sua reiteração delitiva e condenação anterior, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA