REsp 2073292 - DECISAO

REsp 2073292 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios sanáveis por embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição ou erro material) e buscavam, indevidamente, reformar o julgado; ademais, a decisão embargada já considerou a jurisprudência aplicável e a Súmula nº 568/STJ.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Decenal, Sucessão Contratual, Súmula 568/stj, Omissão/obscuridade/contradição
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Decenal Sucessão Contratual Súmula 568/stj Omissão/obscuridade/contradição

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada deixou de considerar orientação jurisprudencial sobre prescrição decenal a contar da assinatura de cada contrato
  2. 2 Se os embargos de declaração apontam obscuridade, omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se há caráter infringente e protelatório nos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios sanáveis por embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição ou erro material) e buscavam, indevidamente, reformar o julgado; ademais, a decisão embargada já considerou a jurisprudência aplicável e a Súmula nº 568/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se