AREsp 2705121 - DECISAO

AREsp 2705121 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, tendo nítido caráter de rediscussão do julgado, indevido em sede de embargos de declaração.

Parties
Embargante: JORGE RICARDO DA SILVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Honorários Periciais, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Honorários Periciais Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj

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Parties

JORGE RICARDO DA SILVEIRA GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para discutir valor de honorários periciais
  2. 2 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão recorrida
  3. 3 vedação ao uso de embargos de declaração para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, tendo nítido caráter de rediscussão do julgado, indevido em sede de embargos de declaração.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se