REsp 1958460 - DECISAO

REsp 1958460 - DECISAO

Mantém-se a decisão embargada porque a jurisprudência desta Corte estabeleceu que a decisão do relator que determina a suspensão do processo e a devolução dos autos é irrecorrível; assim, não se conhece dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ZILDA RODRIGUES CARDOSO - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecido)
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Irrecorribilidade, Tema 1255/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Irrecorribilidade Tema 1255/stf

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Parties

ZILDA RODRIGUES CARDOSO - MICROEMPRESA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do relator que determinou a suspensão do processo e a devolução dos autos é recorrível
  2. 2 Se houve contradição ou omissão na decisão quanto à suspensão até publicação do acórdão paradigma e ao retorno para juízo de retratação
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 1255/STF ao caso concreto

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão embargada porque a jurisprudência desta Corte estabeleceu que a decisão do relator que determina a suspensão do processo e a devolução dos autos é irrecorrível; assim, não se conhece dos embargos de declaração.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se