AREsp 2579516 - DECISAO

AREsp 2579516 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: a decisão embargada está em conformidade com a jurisprudência do STJ (logo não cabe conhecer de divergência) e a alegada afetação do tema pelo Ministro Rogério Schietti constitui apenas sugestão de afetação, não afetando a decisão impugnada; ademais, embargos de declaração não servem para rejulgamento da matéria.

Parties
Embargante: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Julgado, Dissídio Jurisprudencial, Afetação De Tema, Citação Por Aplicativo De Mensagens (whats App)
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão No Julgado Dissídio Jurisprudencial Afetação De Tema Citação Por Aplicativo De Mensagens (whats App)

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto ao alegado dissídio jurisprudencial
  2. 2 se houve afetação do tema sobre validade da citação por WhatsApp ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para obter rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: a decisão embargada está em conformidade com a jurisprudência do STJ (logo não cabe conhecer de divergência) e a alegada afetação do tema pelo Ministro Rogério Schietti constitui apenas sugestão de afetação, não afetando a decisão impugnada; ademais, embargos de declaração não servem para rejulgamento da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se