REsp 2182744 - DECISAO

REsp 2182744 - DECISAO

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem ao não apreciar a alegação de perda da qualidade de segurado em razão de vínculo estatutário no período indicado, o Superior Tribunal de Justiça anulou o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à origem para novo exame específico das questões articuladas nos embargos.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial, Anulação Do Acórdão Que Julgou Embargos E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame do recurso integrativo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Qualidade De Segurado, Período De Graça, Omissão Judicial, Recurso Especial, Dependência Para Pensão Por Morte
Processo Civil Previdenciário Embargos De Declaração Qualidade De Segurado Período De Graça Omissão Judicial Recurso Especial Dependência Para Pensão Por Morte

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial, Anulação Do Acórdão Que Julgou Embargos E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem ao não apreciar a alegação de perda da qualidade de segurado em razão de vínculo estatutário no período de 12/06/2008 a 16/08/2010 e ausência de retorno ao RGPS
  2. 2 Preservação ou perda da qualidade de segurado à época do óbito
  3. 3 Cabimento e limites dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem ao não apreciar a alegação de perda da qualidade de segurado em razão de vínculo estatutário no período indicado, o Superior Tribunal de Justiça anulou o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à origem para novo exame específico das questões articuladas nos embargos.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame do recurso integrativo.

Orders

  • Anular o acórdão pelo qual os embargos de declaração opostos na origem foram julgados
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo