AREsp 2338802 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ sobre o reconhecimento pessoal (art. 226 CPP), não houve vício de omissão/obscuridade/contradição a ser sanado, a referência a "depoimento testemunhal" decorreu de precedentes citados e o Tribunal de origem registrou que a condenação se apoiou em outros elementos probatórios; assim, os embargos buscavam rediscutir o mérito, providência imprópria para embargos de declaração.

Parties
Embargante: CLÁUDIO DIEGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CLÁUDIO DIEGO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, obscuridade, contradição) no acórdão recorrido
  2. 2 Força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de uso de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ sobre o reconhecimento pessoal (art. 226 CPP), não houve vício de omissão/obscuridade/contradição a ser sanado, a referência a "depoimento testemunhal" decorreu de precedentes citados e o Tribunal de origem registrou que a condenação se apoiou em outros elementos probatórios; assim, os embargos buscavam rediscutir o mérito, providência imprópria para embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantido o desprovimento do agravo regimental