REsp 2198905 - DECISAO

REsp 2198905 - DECISAO

O exame do recurso especial foi declarado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal a quo e baixados, em razão da afetação do Tema 1.169 ao STJ, que determinou a suspensão de processos sobre a mesma matéria em todo o território nacional; assim, deve-se aguardar o julgamento do Tema 1.169 para que o Tribunal de origem, após a publicação do acórdão do STJ, negue seguimento ao recurso especial se estiver conforme o entendimento do STJ ou promova juízo de retratação caso haja divergência.

Parties
Recorrente: União; Recorrido/exequente: Clínica Santa Juliana; Entidade Sindical De Segundo Grau: Federação Brasileira de Hospitais - FBH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (sobrestamento Em Razão Do Tema 1.169/stj)
Outcome
recurso especial prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal a quo para aguardar julgamento do Tema 1.169/STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Ativa, Cumprimento De Sentença, Recursos Especiais Repetitivos, Tema 1.169/stj, Suspensão De Processos
Processo Civil Embargos De Declaração Ilegitimidade Ativa Cumprimento De Sentença Recursos Especiais Repetitivos Tema 1.169/stj Suspensão De Processos

Case Brief

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Parties

União

Recorrente

Clínica Santa Juliana

Recorrido/exequente

Federação Brasileira de Hospitais - FBH

Entidade Sindical De Segundo Grau

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (sobrestamento Em Razão Do Tema 1.169/stj)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade ativa da Federação Brasileira de Hospitais para representar substituir as filiadas na ação coletiva
  2. 2 Se o cumprimento de sentença deve ser suspenso até julgamento do Tema 1.169/STJ
  3. 3 Se houve omissão no acórdão quanto à ilegitimidade ativa

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi declarado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal a quo e baixados, em razão da afetação do Tema 1.169 ao STJ, que determinou a suspensão de processos sobre a mesma matéria em todo o território nacional; assim, deve-se aguardar o julgamento do Tema 1.169 para que o Tribunal de origem, após a publicação do acórdão do STJ, negue seguimento ao recurso especial se estiver conforme o entendimento do STJ ou promova juízo de retratação caso haja divergência.

Court Disposition

recurso especial prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal a quo para aguardar julgamento do Tema 1.169/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.169) pelo STJ, proceda conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em...
  • Publique-se.