REsp 2111111 - DECISAO

REsp 2111111 - DECISAO

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN); Embargado: embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática De Relatoria
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do CPC, Capitalização De Juros, Correção Monetária, Juros Remuneratórios, Prescrição
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Art. 1.022 Do CPC Capitalização De Juros +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)

Embargante

embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 possível sentença extra petita por alteração de índice de correção
  3. 3 capacidade do juízo de fixar índice de recomposição monetária